Termos de Uso do Crava

Última atualização: 3 de outubro de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos de Uso ("Termos") são o contrato entre você e Leonardo Ferreira Monteiro ("Crava" ou "nós"), responsável pelo app Crava no iPhone, no Android e no navegador. Eles dizem o que você pode esperar do Crava e o que esperamos de você. Leia com atenção, principalmente as Cláusulas em destaque, que limitam direitos.

Resumo

1. O Crava é um app de estudos para o ENEM, com rotina, cronômetro, questões, uma rede social de estudantes e uma IA que ajuda a estudar.
2. Idade mínima: 13 anos. Se você tem menos de 18, use o Crava com o conhecimento e a concordância dos seus pais ou responsáveis.
3. O Crava não mostra anúncios a ninguém e não vende os seus dados.
4. O que você publica continua sendo seu: você nos dá só a licença necessária para o Crava funcionar (cláusula 8).
5. Estudo honesto: nada de cola, de vazar prova ou de publicar material pirateado (cláusula 7).
6. A IA do Crava pode errar e não substitui professor. O que você manda para ela vai para a Anthropic, nos Estados Unidos (cláusula 9).
7. O Crava é grátis, com limites de uso da IA. O Crava Pro, quando existir, será uma assinatura com renovação automática, que você pode cancelar quando quiser (cláusula 11).
8. Denuncie o que estiver errado. Toda medida contra você vem com o motivo e com direito de contestar (cláusula 12).
9. Você pode excluir a sua conta quando quiser, sem custo (cláusula 15).
10. As Cláusulas em destaque limitam direitos: licença do seu conteúdo (8), conteúdo apagado por outras pessoas (8), IA (9), assinatura e reembolso (11), moderação (12), responsabilidade (14), mudanças nos Termos (16) e limites de uso (Anexo A). Nada aqui tira direitos que a lei brasileira garante a você.

1. Aceitação dos Termos

• Como você aceita. Antes de você tocar em Começar, o app mostra estes Termos e a Política de Privacidade. Ao continuar, você aceita os Termos e confirma que leu a Política. Ao criar a sua conta definitiva, você confirma de novo. Guardamos a data, a hora e a versão aceita.
• Se não concordar, não use o Crava. Se já tem conta e deixou de concordar, pode excluí-la quando quiser (cláusula 15).
• A Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados, inclusive os registros de acesso. Se ela e estes Termos parecerem diferentes sobre o mesmo assunto, vale o que for mais favorável a você.

2. Quem pode usar o Crava

• Idade mínima: 13 anos. No primeiro acesso, você informa a sua data de nascimento. Se tiver menos de 13 anos, você não pode usar o Crava: o app para ali e apaga o que foi informado.
• Menores de 18 anos. Use o Crava com o conhecimento e a concordância dos seus pais ou responsáveis. Ao aceitar estes Termos, você declara que eles sabem e concordam. Recomendamos que vocês leiam estes Termos e a Política de Privacidade juntos.
• Não minta a sua idade. Se descobrirmos a conta de alguém com menos de 13 anos, ela é suspensa, com a chance de mostrar, em até 30 dias, que houve engano. Se não houver engano, a conta é encerrada e os dados são apagados, menos o que a lei mandar guardar. Se você digitou a data errada, fale com a gente pelo e-mail crava.app1@gmail.com: respondemos em até 5 dias úteis.
• Pais e responsáveis podem falar com a gente pelo e-mail crava.app1@gmail.com para tirar dúvidas, denunciar algo ou pedir a exclusão da conta de um filho menor de idade. Antes de atender, confirmamos que quem pede é mesmo o responsável.
• Classificação indicativa: a informada na página do Crava na App Store e no Google Play.

3. O que é o Crava

O Crava é um app de estudos para quem se prepara para o ENEM. Nele, você pode:

• fazer um primeiro acesso com o seu curso, o seu tempo de estudo e um diagnóstico de questões, que estima o seu nível em cada área;
• ter uma rotina de estudos feita pelo app ou montada por você (Semana fixa ou Ciclo) e importar um cronograma;
• estudar com o cronômetro ou com o roteiro do Crava e compartilhar o seu estudo;
• responder questões oficiais do ENEM e questões escritas pelo Crava;
• usar a IA do Crava (cláusula 9);
• participar de uma rede social de estudantes: feed, publicações com foto, lâmpadas (o "curtir" do Crava), comentários, seguir pessoas, grupos de estudo com ranking semanal e notificações.

O Crava não tem mensagens privadas entre pessoas, anúncios nem uso da sua localização. E é uma rede social: o que você publica pode ser visto por outras pessoas (cláusula 8).

4. Sua conta

• Conta provisória. Ao tocar em Começar, criamos uma conta provisória, sem e-mail e sem senha, só para o primeiro acesso. Com ela, você não publica, não comenta, não segue ninguém, não entra em grupos e não usa a IA nem o cronômetro. Para isso, crie a sua conta definitiva em Crie sua conta, com e-mail e senha, Apple ou Google: tudo o que você fez passa para ela. Se o e-mail ou a conta escolhida já tiver cadastro no Crava, você pode entrar nessa conta, e o que fez na conta provisória fica para trás. Conta provisória sem uso é apagada depois de 30 dias.
• Dados corretos, uma conta por pessoa. Use um e-mail seu e mantenha os seus dados corretos. A conta é pessoal: não empreste, não venda e não compartilhe.
• Nome e @. Aparecem para outras pessoas. Você pode usar um apelido, o que recomendamos para quem tem menos de 18 anos. O @ pode ser trocado até 2 vezes a cada 14 dias. Não use o nome de outra pessoa nem nomes que pareçam da equipe do Crava, do Inep, do MEC ou de bancas.
• Login com Apple ou Google. As regras dessas empresas valem para a conta delas.
• Segurança. Use uma senha forte (pelo menos 8 caracteres) que você não usa em outros lugares. Nunca pedimos a sua senha. Você responde pelo que for feito com a sua conta: se suspeitar que alguém entrou nela, avise pelo e-mail crava.app1@gmail.com. Em aparelho compartilhado, saia da conta ao terminar.

5. Licença para usar o app

• Damos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Crava enquanto a sua conta existir, para o seu estudo e sem fins comerciais.
• Você não pode: copiar, modificar, vender, alugar ou distribuir o app ou o conteúdo do Crava; tentar extrair o código-fonte (salvo quando a lei permitir); usar robôs ou programas para criar contas, publicar, interagir ou coletar dados de outras pessoas ou do banco de questões; contornar limites de uso, bloqueios ou suspensões, inclusive criando outra conta; tentar entrar em contas alheias ou explorar falhas de segurança (achou uma? avise pelo e-mail crava.app1@gmail.com); nem usar o Crava para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito.
• Lojas de apps. As regras da App Store e do Google Play valem para o download e as atualizações. Este contrato é entre você e nós: a Apple e o Google não oferecem o Crava e não respondem por ele.

6. Regras de convivência

Ao usar o Crava, você se compromete a seguir estas regras:

• Tolerância zero: qualquer conteúdo ou conduta que explore ou sexualize crianças ou adolescentes, e o aliciamento (aproximar-se de alguém com menos de 18 anos com intenção sexual ou de exploração). A conta é encerrada já na primeira vez, e o caso é comunicado à Polícia Federal, como a lei manda.
• Também é proibido: usar o Crava para buscar namoro ou relacionamento sexual; pedir ou oferecer contato fora do Crava (WhatsApp, Instagram, telefone, endereço) ou marcar encontro com quem tem menos de 18 anos; expor dados pessoais ou fotos de outras pessoas sem permissão; assédio, bullying e ameaças (a intimidação sistemática, inclusive pela internet, é crime); discurso de ódio e discriminação; incentivar violência, autolesão, suicídio ou transtornos alimentares; conteúdo sexual ou violência explícita; golpes, spam e propaganda sem autorização; contas falsas ou se passar por outra pessoa; fraudar o ranking, a sequência ou as estatísticas (com outras contas, programas automáticos ou estudo que não aconteceu); desinformação que possa causar dano; e qualquer atividade ilegal.
• Assunto de estudo é diferente. Falar de guerras, ditaduras, escravidão, drogas, doenças ou sexualidade como matéria do ENEM, com finalidade de estudo clara, pode. Essa exceção nunca vale para exploração de crianças e adolescentes, aliciamento ou assédio.

7. Estudo honesto, conteúdo de terceiros e bem-estar

• Nada de cola nem fraude. Não use o Crava, nem a IA, para colar em provas, trabalhos ou avaliações, nem para fraudar o ENEM, vestibulares ou concursos. Use a IA para entender e treinar, não para entregar como seu um trabalho que deveria ser feito por você.
• Prova sigilosa não se publica. Não publique fotos, textos ou respostas de uma prova enquanto ela está sendo aplicada, nem material sigiloso de exames (cadernos de prova, gabaritos ainda não divulgados, cartões-resposta). Divulgar conteúdo sigiloso de um exame pode ser crime. Depois que a prova e o gabarito oficial forem divulgados, discuta à vontade.
• Respeite quem produziu o material. Não publique apostilas, livros, PDFs, videoaulas, questões comentadas de outros sites nem provas de escolas e cursinhos sem autorização. Citar um trecho curto, com a fonte, para estudar ou comentar, pode.
• Fotos para a IA. A foto de uma questão de livro ou apostila que você manda para a IA serve só para responder a você e não fica guardada (Política de Privacidade, seção 5). Não publique essas páginas no feed.
• Ajude sem atrapalhar. Corrija com respeito e não espalhe resposta errada de propósito.
• Cuide de você. Estudar bem inclui pausas, sono e tempo longe da tela. O Crava não é um serviço de saúde. Se não estiver bem, procure alguém de confiança ou o CVV (ligue 188).

8. O que você publica

• O que é o seu conteúdo: tudo o que você escreve ou envia no Crava: publicações (texto e foto), check-ins, comentários, bio, nome, @, foto de perfil, o @ do Instagram e do TikTok, nome, descrição e foto dos grupos que você cria, denúncias e o que você manda para a IA.
• Quem vê: está na Política de Privacidade, seção 6.
• Continua sendo seu. Você é o autor do que publica e continua dono disso. Publicar no Crava não transfere a propriedade do seu conteúdo para nós.

Cláusula em destaque: a licença que você dá ao Crava.

Ao publicar ou enviar conteúdo, você nos dá uma licença gratuita e não exclusiva (você continua livre para usar o seu conteúdo onde quiser), válida em qualquer país (porque a IA do Crava funciona com uma empresa dos Estados Unidos) e pelo tempo em que o conteúdo estiver no Crava, só para:

1. guardar o conteúdo nos nossos servidores e nos das empresas que trabalham para nós;
2. mostrar o conteúdo a quem pode vê-lo, inclusive a foto de perfil e a de grupo pelo link delas;
3. ajustar o formato sem mudar o sentido, como recortar ou diminuir a foto, aplicar a marca d'água que você escolheu ou mostrar só o começo de um texto longo;
4. enviar à empresa de IA o que você manda para a IA do Crava, só para gerar a resposta;
5. fazer cópias de segurança;
6. analisar denúncias, proteger a comunidade e cumprir a lei (por exemplo, guardando uma cópia de um conteúdo denunciado);
7. montar o que você compartilha pelas funções do app, como o cartão do estudo ou um convite de grupo.

Não usamos o seu conteúdo para vender, para propaganda nem para treinar inteligência artificial. Qualquer outro uso, só com a sua autorização, pedida à parte.

A licença acaba quando você apaga o conteúdo ou exclui a conta. Podem durar mais as cópias de segurança (por prazo limitado), as guardadas por causa de uma denúncia ou da lei e as cópias temporárias (cache).

Se você tem menos de 18 anos, você dá essa licença com o conhecimento e a concordância dos seus pais ou responsáveis.

• Sua responsabilidade. Cada pessoa responde pelo que publica. Só publique o que você tem o direito de publicar. Fotos de outras pessoas, só com a permissão delas (e do responsável, se tiverem menos de 18 anos). O Crava não confere tudo antes de publicar, mas usa filtros automáticos que barram alguns conteúdos.
• Cuidado com o que aparece na foto. Antes de publicar, veja se não aparecem rostos de outras pessoas, o seu uniforme ou o nome da sua escola, crachás, cadernos com nome, documentos ou o endereço de casa. Não exponha colegas nem professores: nada de nomes, fotos ou dados deles sem permissão.
• Apagar. Você pode apagar as suas publicações e os seus comentários pelo menu "…". Não dá para editar: apague e publique de novo.

Cláusula em destaque: o seu conteúdo pode sumir por ação de outras pessoas. Quando alguém apaga uma publicação, somem os comentários feitos nela, inclusive os seus; quando o dono apaga um grupo, somem as publicações do mural. Guarde fora do Crava uma cópia do que for importante.

• Compartilhar. Quando você compartilha um cartão de estudo, a foto de uma publicação sua, flashcards ou um convite de grupo, o conteúdo vai para o app que você escolher e passa a seguir as regras dele.
• Ideias e sugestões que você nos mandar podem ser usadas para melhorar o Crava, sem pagamento. O texto que você escreveu continua sendo seu.

9. A IA do Crava

• O que é. Um assistente de estudos com inteligência artificial, que funciona com os modelos Claude, da Anthropic. Ele responde dúvidas, lê a foto de uma questão e explica o passo a passo, gera quiz, flashcards, simulados e resumos, importa cronogramas e ajuda durante o estudo. Busca primeiro no banco de questões do Crava e pode pesquisar na internet, só em sites de uma lista, avisando quando faz isso. Uma verificação confere as respostas, e o app mostra as fontes e a confiança.
• É uma IA, não uma pessoa. Não substitui professor, escola nem orientação profissional (médica, psicológica, jurídica ou financeira).
• Antes do primeiro uso, pedimos a sua autorização, porque o que você escreve e as fotos que envia vão para a Anthropic, nos Estados Unidos. A IA é opcional: o resto do Crava funciona sem ela. Detalhes na Política de Privacidade, seção 5.
• Não envie dados pessoais, seus ou de outras pessoas: nada de nome completo, endereço, telefone, selfies, fotos com rostos ou documentos, nem informações sobre a saúde, a religião ou a vida íntima de alguém.
• Não use a IA para colar ou fraudar avaliações (cláusula 7), para criar conteúdo proibido por estes Termos, para tentar burlar as proteções dela ou para criar imagens íntimas ou montagens de pessoas reais.
• Limites de uso. A IA tem limites, que aparecem no app (cláusula 11 e Anexo A). Uma resposta que já começou não é cortada.
• Avalie e denuncie. Resposta errada? Avalie com 👎. Ofensiva ou perigosa? Denuncie a resposta.
• O que a IA gera para você (explicações, quiz, flashcards, resumos) é seu para estudar. Pode ter erros, e não é exclusivo: outra pessoa pode receber algo parecido.

Cláusula em destaque: limites da IA. As respostas são geradas automaticamente, como apoio ao estudo. Elas podem conter erros ou estar desatualizadas, mesmo com confiança alta. Não garantimos que uma resposta esteja certa nem que você será aprovado(a) em alguma prova. Confira as fontes e, na dúvida, pergunte a um professor. Isso não tira nenhum direito que a lei garante a você.

10. Questões, diagnóstico e resultados

• Banco de questões. O Crava tem questões oficiais do ENEM (de 2009 a 2025), com o ano, o número e o gabarito oficial, e questões escritas pelo Crava, identificadas como tal. Cada questão oficial aparece conforme as regras da fonte: na íntegra ou com um resumo e o link para a prova oficial. Textos e imagens de outros autores que aparecem nas questões continuam protegidos pelos direitos deles. Questões anuladas ou com gabarito alterado são indicadas quando sabemos.
• Diagnóstico e nível. O diagnóstico e as questões estimam o seu nível em cada área com um método baseado na Teoria de Resposta ao Item (TRI). É uma estimativa para organizar o seu estudo: não é a sua nota oficial no ENEM nem uma previsão de aprovação.
• O Crava não é oficial. Não temos ligação com o Inep, o MEC ou qualquer banca. Confira sempre o edital e o gabarito oficiais.
• Achou um erro numa questão? Avise pelo app ou pelo e-mail crava.app1@gmail.com.

11. Planos e pagamentos

• Grátis. O Crava pode ser usado de graça e sem anúncios. No plano grátis, a IA tem um número limitado de usos, mostrado no app.
• Crava Pro. Quando estiver disponível, o Crava Pro será uma assinatura paga, mensal ou anual, com mais usos da IA e funções extras, descritas na tela de planos. O preço, em reais e com os impostos, aparece na loja antes da compra. O destaque é sempre o valor cobrado em cada período; quando mostramos quanto o plano anual dá por mês, é só para comparar.
• Compra pela loja. A assinatura é comprada e cobrada pela App Store ou pelo Google Play, com a forma de pagamento da sua conta na loja. Não recebemos os dados do seu cartão.
• Teste grátis. Quando oferecido, vale uma vez por pessoa. Avisamos antes de o teste virar cobrança; se você não cancelar antes do fim, a assinatura começa.

Cláusula em destaque: renovação automática e cancelamento. A assinatura renova sozinha no fim de cada período (mês ou ano) e é cobrada pela loja até você cancelar. Você pode cancelar quando quiser, sem multa, nas assinaturas da sua conta na loja (o app mostra o caminho). O Pro continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança depois disso.

• Direito de arrependimento. Você pode desistir da compra em até 7 dias da contratação (se começou pelo teste grátis, contados da primeira cobrança). Como a cobrança é feita pela loja, o reembolso também é pedido e feito por ela: na Apple, em reportaproblem.apple.com; no Google Play, na página de pedidos da sua conta.
• Mudança de preço. Um preço novo só vale a partir da renovação seguinte, nunca para o período já pago. A loja avisa você antes de cobrar o preço novo e, quando a regra dela exige, pede a sua concordância. Se não concordar, cancele antes da renovação.

Cláusula em destaque: sem reembolso quando a conta é encerrada por descumprimento. Se a sua conta for suspensa ou encerrada porque você descumpriu estes Termos, não há reembolso do valor já pago, nem do período que faltava.

• Menores de 18 anos só podem assinar com a autorização dos pais ou responsáveis, que podem controlar as compras pelos recursos de família da Apple e do Google.
• Se o próprio Crava encerrar o Crava Pro ou o app, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.
• Excluir a conta não cancela a assinatura: cancele na loja antes.

12. Denúncias, bloqueio e moderação

12.1 Como denunciar

• No app: toque no menu "…" do conteúdo ou do perfil e depois em Denunciar; nas respostas da IA, use o botão de denunciar a resposta. Escolha o motivo e, se quiser, conte o que aconteceu. A pessoa denunciada não fica sabendo quem denunciou.
• Sem conta: qualquer pessoa pode denunciar pelo e-mail crava.app1@gmail.com, inclusive conteúdo que pareça crime, dizendo qual é o conteúdo, por que ele seria ilegal ou contrário às regras, e o seu nome e contato.
• Confirmamos o recebimento e respondemos com a decisão e o motivo.

12.2 Notificação de vítimas, responsáveis e autoridades

Se um conteúdo viola direitos de uma criança ou de um adolescente, a vítima, o responsável por ela, o Ministério Público, a polícia ou uma entidade de defesa desses direitos habilitada pela ANPD podem enviar uma notificação identificada pelo e-mail crava.app1@gmail.com, dizendo quem notifica e qual é o conteúdo. O conteúdo é retirado assim que a recebermos, sem precisar de ordem judicial, e quem publicou é avisado e pode contestar.

12.3 Bloquear

Você pode bloquear qualquer pessoa pelo perfil dela ou pelo menu "…". Vocês deixam de ver as publicações e os comentários um do outro, o "seguir" é desfeito dos dois lados e a pessoa bloqueada não pode acender lâmpada, comentar nem seguir você. Ela não é avisada.

12.4 Como analisamos e que medidas tomamos

Analisamos as denúncias o quanto antes, por ordem de gravidade, com prioridade máxima para os casos que envolvem crianças e adolescentes. Ferramentas automáticas podem ajudar. Registramos cada análise e o motivo da decisão.

Cláusula em destaque: remoção de conteúdo, suspensão e encerramento de conta.

Se você descumprir estes Termos, ou se a lei ou uma ordem judicial exigir, podemos remover ou esconder um conteúdo, dar um aviso, limitar funções por um tempo (como publicar ou comentar), suspender a conta por um tempo ou encerrá-la.

Como decidimos: olhamos a gravidade, se é a primeira vez, o dano ou o risco causado (especialmente a crianças e adolescentes) e se foi de propósito. Em regra, começamos pelas medidas mais leves: fora dos casos graves, a primeira medida costuma ser um aviso com a explicação da regra. Nos casos de tolerância zero (cláusula 6), a conta é encerrada já na primeira vez.

Motivos para suspender ou encerrar uma conta: descumprimento grave ou repetido destes Termos; conta de alguém com menos de 13 anos (cláusula 2); conta falsa ou criada para fugir de uma suspensão; uso de robôs ou ataque à segurança do Crava ou de outras pessoas; ordem judicial ou exigência da lei; risco sério à segurança de outras pessoas.

Não encerramos contas sem um motivo previsto nestes Termos. E você pode sair quando quiser (cláusula 15).

12.5 Casos graves e autoridades

• Conteúdo de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, sequestro ou aliciamento é removido na hora, guardado em segurança como prova e comunicado à Polícia Federal.
• Risco real de morte ou de violência grave, inclusive contra escolas, pode ser comunicado às autoridades.
• Respondemos a ordens judiciais e aos pedidos de autoridades que a lei permite.

12.6 Aviso e direito de contestar

Se tomarmos uma medida sobre o seu conteúdo ou a sua conta, avisamos pelo app ou por e-mail o que foi feito, o motivo, a regra descumprida, se a decisão foi de uma pessoa ou de uma ferramenta automática e como contestar. Para contestar, responda ao aviso ou escreva para crava.app1@gmail.com em até 30 dias. Uma pessoa analisa e responde em até 7 dias. Se tivermos errado, desfazemos a medida. Quem denunciou também recebe o resultado e pode contestar se o conteúdo for mantido. Em casos muito graves, podemos avisar depois ou não avisar, quando o aviso puder pôr alguém em risco ou atrapalhar uma investigação e a lei permitir. Você também pode, a qualquer momento, buscar os seus direitos na Justiça.

12.7 Denúncias falsas e transparência

Denunciar é um direito, mas não pode virar arma: denúncias falsas ou em massa para perseguir alguém são proibidas e podem levar à limitação, à suspensão ou ao encerramento da conta. Uma vez por ano, publicaremos em appcrava.com um relatório com números sobre denúncias, conteúdos removidos, contas suspensas ou encerradas e contestações.

13. Propriedade intelectual

• O Crava (o app, o site, o código, o design, os textos, a marca "Crava", o personagem da IA, a organização do banco de questões e as questões escritas pelo Crava) pertence a Leonardo Ferreira Monteiro ou a quem nos licenciou. Componentes de código aberto têm licenças próprias.
• As questões oficiais do ENEM pertencem aos seus autores e são usadas conforme a lei e as regras da fonte.
• Você não pode usar a marca "Crava" nem o personagem da IA sem a nossa autorização por escrito.

14. Responsabilidade

Cláusula em destaque: responsabilidade.

Pelo que respondemos: por oferecer o Crava como descrito nestes Termos, proteger os seus dados, agir sobre as denúncias e cumprir a lei. Se um defeito do Crava ou uma falha nossa causar dano a você, respondemos por ele, como a lei manda.

Pelo que, em regra, não respondemos, porque não depende de nós:

• danos causados só pelo que outras pessoas publicam: cada pessoa responde pelo que publica, mas, avisados de um conteúdo ilegal, vamos agir, e, se não agirmos quando a lei exige, podemos responder junto com quem publicou;
• sites e serviços de terceiros abertos por links;
• o seu resultado em provas, exames e concursos, que depende de muitos fatores fora do app;
• problemas causados só pelo uso do Crava em desacordo com estes Termos ou por falhas no seu aparelho ou na sua internet;
• acontecimentos que ninguém poderia evitar (caso fortuito ou força maior).

Nada disso limita os direitos que a lei garante a você, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor. Se alguma regra desta cláusula contrariar a lei, ela não vale, e o resto continua valendo.

• Funcionamento. Podem acontecer interrupções por manutenção, falhas nos serviços que usamos (como a Supabase, que hospeda os dados, e a Anthropic, da IA) ou problemas de internet. Avisamos as manutenções planejadas quando possível.
• Danos que você causar. Se você descumprir estes Termos ou a lei e isso causar dano ao Crava ou a outras pessoas, você responde por esse dano, nos termos da lei.

15. Suspensão e encerramento

• Você pode sair quando quiser. Exclua a sua conta a qualquer momento, sem custo e sem explicar o motivo: em Configurações > Conta > Excluir conta ou pelo e-mail crava.app1@gmail.com. O que é apagado e o que fica guardado está na Política de Privacidade, seções 11 e 14.
• Atenção: sair da conta, desinstalar o app ou usar "Recomeçar do zero" não excluem a conta. E excluir a conta não cancela uma assinatura feita na loja.
• Nós só suspendemos ou encerramos a sua conta pelos motivos da cláusula 12.4, com aviso e direito de contestar (12.6).
• Depois do encerramento, continuam valendo as regras que, pela natureza delas, precisam continuar, como as das cláusulas 8 (cópias guardadas), 11 (reembolso), 14 e 17.

16. Mudanças no Crava e nestes Termos

Cláusula em destaque: mudanças nos Termos. Podemos mudar estes Termos para acompanhar a lei, novas funções do Crava ou questões de segurança. Quando isso acontecer:

• avisaremos pelo app ou por e-mail, com um resumo do que mudou, antes de a mudança valer;
• se a mudança for importante, pediremos que você aceite de novo;
• se você não concordar, pode excluir a sua conta e cancelar o Crava Pro antes de a mudança valer, sem custo;
• a mudança não vale para o que aconteceu antes dela.

Mudanças exigidas por lei, por ordem judicial ou por uma questão urgente de segurança podem valer na hora. Nesses casos, avisaremos assim que possível.

• Funções podem mudar, melhorar ou sair. Mudanças importantes são avisadas antes. Versões muito antigas do app podem parar de funcionar.
• Se o Crava for encerrado, avisaremos antes, com tempo para você pedir uma cópia dos seus dados, e quem assina o Crava Pro recebe de volta o valor proporcional ao período não usado.
• Você pode pedir as versões anteriores destes Termos pelo e-mail crava.app1@gmail.com.

17. Lei aplicável e foro

• Estes Termos seguem as leis do Brasil.
• Se houver uma disputa e você for consumidor(a), pode entrar com a ação na cidade onde mora. Não há arbitragem obrigatória.
• Antes de ir à Justiça, você pode, se quiser, falar com a gente pelo e-mail crava.app1@gmail.com. Você também pode procurar o Procon, a plataforma consumidor.gov.br e, sobre dados pessoais, a ANPD.

18. Regras gerais

• Se alguma parte destes Termos não valer, o resto continua valendo. Deixar de exigir uma regra alguma vez não quer dizer que desistimos dela.
• Se o Crava passar a ser oferecido por outra pessoa ou empresa (por exemplo, uma empresa aberta por quem o oferece hoje), avisaremos antes e com destaque. Os seus direitos continuam valendo, e você pode excluir a conta se não concordar.
• Falamos com você pelo app e pelo e-mail da conta: mantenha-o atualizado.
• Estes Termos são escritos em português, e é esta versão que vale.

19. Contato

Esses canais também atendem quem não tem conta, como mães, pais, responsáveis e professores.

Se você ou outra pessoa estiver em perigo agora, não espere a nossa resposta: ligue 190 (Polícia Militar) ou 192 (SAMU). Para apoio emocional, 188 (CVV). Para denunciar violência contra crianças e adolescentes, Disque 100.

Anexo A. Limites de uso atuais

Cláusula em destaque: limites de uso. Para evitar spam e abuso, algumas ações têm limite. Os números abaixo valem hoje e podem mudar; se ficarem menores, avisaremos antes, como prevê a cláusula 16.

Outros limites: até 20 grupos criados e 100 participações em grupos por pessoa; troca do @ até 2 vezes a cada 14 dias; perguntas à IA de até 2.000 caracteres, textos para resumir de até 6.000 e cronogramas em texto de até 4.000. Em dias de muito uso, a IA pode responder de forma mais simples ou ficar indisponível até o dia seguinte.

Anexo B. Versões destes Termos